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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:56
Condenado por tráfico pede para aguardar julgamento da apelação em liberdade
Como na sentença condenatória o juiz negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 19:05
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Abril de 2004 - 01:00
Resolução n° 21.618 - Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para as eleições municipais de 2004.
Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para as eleições municipais de 2004.
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Legislação » Resoluções Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00
Resolução n° 21.621
Regulamenta a divulgação dos resultados das eleições municipais de 2004.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 10:54
Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação
O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:33
Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto
O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 12:45
Cervejaria é inocentada em julgamento
Segundo o desembargador Luciano Pinto (relator), a sentença se baseou em perícia que demonstrou que o produto (lata de cerveja) não apresentou defeito.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:32
OAB defende juiz das garantias e pede que STF termine julgamento
Para a OAB, a demora para implementação do juiz das garantias acarreta em prejuízo irremediável para o sistema de Justiça.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:38
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:07
Sessão presidida por juiz impedido de julgar não anula processo
O processo não será anulado quando o juiz, legalmente impedido de atuar nele, apenas preside a
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:06
2ª Turma: Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados
Influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 09:27
Começa o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex
A sentença original é do juiz Sergio Moro, que condenou o petista a nove anos e meio de prisão.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Advogado terá de pagar R$ 50 mil após abandonar julgamento do Carandiru
Em sua decisão, juiz ressaltou que gastos públicos deveriam ser ressarcidos; novo júri foi marcado para 31 de março
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Moeda falsa. Condenação em primeiro grau. Julgamento de recurso de apelação interposto pela defesa.
Provimento parcial. Órgão colegiado. Composição majoritária por juízes convocados. Ausência de violação ao princípio do juiz natural
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 17:15
Câmara aprova transmissão de julgamento penal por rádio e TV
Transmissão deverá ser autorizada pelo Ministério Público e pelo juiz responsável pelo caso, para
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:15
Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas
A decisão que reconhece a conexão não deve impor obrigatoriedade de julgamento conjunto para que
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:10
Juiz nega transferir Cachoeira de presídio de segurança máxima
Cachoeira pedia a transferência do presídio de segurança de Mossoró, RN. Ele deverá esperar o julgamento em que será analisado o pedido de liberdade
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:45
CNJ aplica advertência a juiz do TJ do Distrito Federal
processual, excesso de prazo para julgamento de feitos e um pedido de licença remunerada
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 12:12
Fux defende que juiz das garantias seja compatibilizado com outros princípios constitucionais
O julgamento foi suspenso por pedido de vista e será retomado em 9 de agosto.